Parecer Técnico Judicial

Justice
O que é um parecer técnico judicial?


O parecer técnico de engenharia é um documento usado na justiça para fornecer informações ao juiz sobre determinados assuntos e situações que exigem conhecimentos especializados. Para isso, é preciso que um engenheiro civil que seja devidamente capacitado no ramo avalie, verifique e redija o documento.

O parecer técnico é essencial para instruir a exordial do processo para que o objeto da ação fique bastante claro e delimitado. É importante lembrar que a parte requerida também pode elaborar o seu parecer técnico na fase da contestação, obviamente demonstrando a razão que lhe cabe.

O que deve conter um parecer técnico judicial?

Um grande erro que vejo sendo cometido nas perícias em que sou o perito judicial é que muitas vezes o parecer técnico abrange itens que não são objeto da ação. Vou exemplificar. Em uma ocasião estava elaborando um parecer técnico sobre a fachada de um condomínio e me foi solicitado acrescentar problemas na rede hidráulica e elétrica. Perguntei quais seriam estes problemas e a resposta é que não havia nenhum problema mas que isso seria para "aumentar" os pedidos da ação.

Expliquei que o perito judicial irá verificar estes itens e quando ele perceber que não há problemas nestas áreas poderá perder a confiança no meu parecer técnico. E isso poderá indicar para o perito que o objeto principal, que eram as falhas na fachada, também poderiam não existir, o que colocaria em risco nossa atuação no processo. Além do mais o perito estabelece os seus honorários pelo volume de trabalho a ser vistoriado e acrescentar itens só encareceria o valor da perícia desnecessariamente.

Outro ponto importante é que o parecer técnico deve ser elaborado tendo em vista convencer o perito judicial. Muitos pensam que o parecer deve convencer o Juízo mas essa estratégia é equivocada, o juiz é formado em Direito, não entende de construção civil, muito menos de engenharia diagnóstica. Na verdade o Juízo vai indicar seu perito de confiança para analisar os problemas e elaborar um laudo técnico judicial.

Um parecer técnico bem feito mostra um caminho lógico de raciocínio para o perito judicial, que invariavelmente o segue em sua diligência. Em toda pericia judicial que realizo como perito acabo seguindo a cronologia do parecer técnico, atém mesmo porque isso facilita na hora de escrever o laudo pericial.